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Comentário · há 12 anos

Rescisão do contrato de representação comercial

Kaline Michels Boteon · há 13 anos

Olá, tenho uma rescisão de contrato de representação para fazer, gostaria de mais informações, quando o representante tem um contrato por tempo indeterminado e já representou 18 meses a empresa, como calculo a rescisão dele? Tenho que considerar todos os 18 meses ou apenas os 12 últimos?

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Kaline Michels Boteon

Comentário · há 12 anos

Rescisão do contrato de representação comercial

Kaline Michels Boteon · há 13 anos

Segundo a legislação, a indenização de 1/12 avos deve ser calculada sobre todo o contrato, neste caso, 18 meses. Há ainda a obrigação de notificação do representado acerca da rescisão, sob pena de pagamento de aviso prévio calculado na média das comissões auferidas nos últimos 3 meses.

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Kaline Michels Boteon

Artigo · há 13 anos

Rescisão do contrato de representação comercial

Os contratos de representação comercial apresentam algumas peculiaridades previstas na Lei nº 4.886 /65. Elencamos abaixo algumas dúvidas freqüentes acerca da rescisão contratual. Senão vejamos:...

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